Comprar um imóvel é um investimento significativo e um sonho para muitos brasileiros. No entanto, imprevistos podem surgir, como o aparecimento de defeitos na casa após a entrega da obra. Mas não se preocupe, nesse blog post vamos te explicar se a construtora é responsável por esses defeitos e como você pode agir para solucioná-los.
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De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a construtora é responsável por dois tipos de problemas na obra:
Defeitos estruturais: Rachaduras nas paredes, falhas na fundação, problemas no telhado, etc. A construtora tem a responsabilidade de reparar esses defeitos por um período de cinco anos após a entrega da obra.
Lembre-se:
É importante estar ciente dos seus direitos como consumidor e saber como agir caso encontre defeitos na sua casa após a entrega da obra. Seguindo as dicas acima, você estará mais preparado para defender seus interesses e garantir a reparação dos problemas no seu imóvel.
Para mais informações sobre seus direitos como consumidor em relação à compra de imóveis, Clique no botão abaixo e fale com um especialista.
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Advogado com mais de 25 anos de experiência, inscrito na OAB/RJ 110.147, já tendo concluído 4 pós-graduações. É especialista em Direito Consumidor, com atuação pautada pela ética e respeito aos clientes, sempre primando pela excelência e lealdade nos atendimentos. Nossa atuação busca soluções eficientes e personalizadas para cada caso, visando encontrar a melhor forma de resolver o seu problema!
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