Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu em um caso importante, patrocinado pela Feldmann Advocacia, que traz um novo alento na luta contra os reajustes abusivos em planos de saúde. A ação, movida por um consumidor, questionou os aumentos exorbitantes aplicados nas mensalidades, que superaram os índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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O autor da ação alegou que, entre 2022 e 2024, os reajustes aplicados pelo seu plano de saúde acumularam impressionantes 77,47%, enquanto a ANS autorizou apenas 14,22% para o mesmo período. Diante dessa discrepância alarmante, o consumidor buscou a Justiça para limitar os aumentos e garantir seu direito à saúde.
O juiz responsável pelo caso deferiu parcialmente a tutela de urgência solicitada, limitando o reajuste do plano de saúde em 2024 ao índice autorizado pela ANS para contratos individuais e familiares. A decisão enfatizou que, embora os reajustes não precisem seguir estritamente os índices da ANS, é imprescindível comprovar que o aumento é necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, considerando a elevação dos custos dos serviços médico-hospitalares ou a sinistralidade.
No caso em questão, o plano de saúde não conseguiu demonstrar que os custos hospitalares justificavam o reajuste aplicado, levando o juiz a considerar o percentual cobrado como excessivo e abusivo.
Essa decisão do TJSP representa uma vitória significativa para os consumidores de planos de saúde, reforçando a necessidade de transparência e razoabilidade nos reajustes. Além disso, serve como um alerta para as operadoras do setor, que devem respeitar os limites legais e contratuais ao aplicar aumentos nas mensalidades.
Um Advogado Especialista possui conhecimento específico em Direito à Saúde, pronto para auxiliar consumidores que se sentem lesados por reajustes abusivos em seus planos de saúde. Advogados podem analisar contratos, identificam irregularidades e buscam a revisão dos valores cobrados, garantindo acesso à saúde e a proteção dos direitos dos consumidores.
Se você está enfrentando problemas com reajustes abusivos em seu plano de saúde, entre em contato com o Dr. Marco Túlio e agende uma consulta. Estamos prontos para lutar pelos seus direitos e garantir que você tenha acesso a um plano de saúde justo e acessível.
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