Ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, pode ser uma experiência extremamente frustrante e prejudicial. As consequências vão além da impossibilidade de obter crédito, podendo afetar a busca por emprego, aluguel de imóveis e até mesmo a compra de um carro.
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Se você se encontra nessa situação e acredita que a negativação foi indevida, não se desespere! Neste guia completo, você vai descobrir seus direitos, como agir para remover a negativação indevida e limpar seu nome, e como se prevenir de futuras inclusões indevidas nos cadastros de inadimplentes.
Nem toda negativação é justa. Para saber se seu nome foi negativado indevidamente, é importante verificar os seguintes pontos:
Existem algumas situações em que comumente a negativação indevida ocorre. Conhecer algumas delas pode ser fundamental para que você possa identificar o seu caso e lutar pelo seu direito.
Entre as mais comuns temos:
– por conta já paga;
– por serviço não contratado;
– por golpe ou fraude;
– por dívida prescrita;
– por cancelamento de serviço;
– por falta de comunicação prévia.
O hábito de consultar o CPF regularmente deveria estar presente na rotina de todo o consumidor.
Desta maneira, é possível manter a saúde do seu score e estar sempre por dentro da situação do seu CPF.
É recomendável, por exemplo, sempre fazer uma verificação antes de solicitar financiamento, pensar em comprar ou alugar um imóvel, entre outros.
Existem formas de verificar o seu CPF gratuitamente na internet.
Sugerimos dois meios: o site do Serasa Experian e Boa Vista SPC.
Em qualquer dos sites escolhidos, é preciso realizar um cadastro.
Após esse procedimento, é possível acessar as suas informações pessoais, e, ainda, seu score de crédito.
Ao identificar uma negativação indevida, siga estes passos:
O Procon e o Banco Central do Brasil são órgãos que podem te auxiliar na resolução de problemas relacionados à negativação indevida:
Para evitar futuras inclusões indevidas nos cadastros de inadimplentes, tome algumas medidas preventivas:
Muitas pessoas não sabem, mas o consumidor pode ter direito a receber uma indenização por danos morais por ser negativado de forma indevida.
Isso acontece porque a Justiça brasileira entende que essa negativação em si já caracteriza o dano moral. O dano moral caracteriza-se como uma ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se refere à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.
Então isso significa que toda indenização pode gerar uma indenização? A resposta para essa pergunta é não.
Em alguns casos, existem alguns fatores que não geram indenização. Sobre eles falaremos mais adiante.
Mas é importante até que aqui você entenda que essa situação pode sim gerar uma indenização. Porém, é preciso primeiro realizar uma análise do caso para que isso seja avaliado.
Alguns pontos importantes a serem considerados:
Lembre-se:
Até aqui você aprendeu que é possível ter o nome negativado indevidamente e que existem uma série de situações que geram esse problema. Ainda, entender que essa situação pode caracterizar um dano moral, visto que abala a sua imagem e sua idoneidade perante o mercado financeiro.
Assim como existem situações que podem motivar uma possível indenização, existem outras que retiram essa possibilidade.
São elas:
Recomendo que você:
Ter o nome negativado indevidamente é um problema sério que pode trazer diversas consequências negativas. Mas, com conhecimento dos seus direitos e medidas assertivas, você pode se defender, limpar seu nome e evitar futuros transtornos.
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Advogado com mais de 25 anos de experiência, inscrito na OAB/RJ 110.147, já tendo concluído 4 pós-graduações. É especialista em Direito Consumidor, com atuação pautada pela ética e respeito aos clientes, sempre primando pela excelência e lealdade nos atendimentos. Nossa atuação busca soluções eficientes e personalizadas para cada caso, visando encontrar a melhor forma de resolver o seu problema!
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