As ligações frequentes de telemarketing, especialmente as com fins promocionais, podem ser um incômodo enorme para muitos consumidores. Se você se encontra nessa situação, saiba que você não está sozinho e que seus direitos estão protegidos por lei.
Neste guia completo, você vai descobrir tudo o que precisa saber sobre como lidar com o recebimento de ligações frequentes de propaganda, incluindo seus direitos como consumidor, as medidas cabíveis e como processar empresas que insistem em te incomodar.
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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o direito à paz e à tranquilidade, o que significa que ele não precisa se submeter a ligações indesejadas de telemarketing.
Nem todas as ligações de telemarketing são ilegais. As empresas só podem te ligar para fins promocionais se você autorizar previamente, seja por escrito ou verbalmente.
O “Não Perturbe” é um cadastro nacional que impede que empresas te liguem para fins promocionais. Para se cadastrar, basta acessar o site da Anatel (https://www.gov.br/anatel/pt-br) ou ligar para o número 3030.
Se você continuar recebendo ligações de telemarketing mesmo após se cadastrar no “Não Perturbe”, você pode tomar as seguintes medidas:
Você não precisa se submeter ao incômodo de ligações frequentes de propaganda. Ao conhecer seus direitos e seguir as dicas deste guia, você estará apto a defender sua paz e tranquilidade e, se necessário, tomar as medidas cabíveis para processar empresas que te liguem sem sua autorização.
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Advogado com mais de 25 anos de experiência, inscrito na OAB/RJ 110.147, já tendo concluído 4 pós-graduações. É especialista em Direito Consumidor, com atuação pautada pela ética e respeito aos clientes, sempre primando pela excelência e lealdade nos atendimentos. Nossa atuação busca soluções eficientes e personalizadas para cada caso, visando encontrar a melhor forma de resolver o seu problema!
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