O crescimento do comércio eletrônico impulsionou novas formas de consumo e, com elas, surgem dúvidas sobre os direitos dos consumidores nesse ambiente virtual. Entre os principais questionamentos está o direito de arrependimento em compras online, tema que abordaremos neste guia completo.
Prepare-se para entender tudo sobre esse direito fundamental, desde seus prazos e condições até como exercê-lo de forma eficaz. Seja um consumidor consciente e empoderado, capaz de defender seus direitos e garantir compras online seguras e tranquilas!
Está em busca de um especialista?
Com ética e responsabilidade nosso escritório
conta com experiência de mais de 23 anos.
O direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante ao consumidor o direito de desistir da compra de um produto ou serviço adquirido fora do estabelecimento comercial, como em lojas online, por telefone ou domicílio, sem precisar apresentar qualquer justificativa.
O prazo para exercer o direito de arrependimento em compras online é de 7 dias a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato de serviço.
Para exercer o direito de arrependimento em compras online, o consumidor deve comunicar sua intenção à loja virtual por escrito, por meio de carta, e-mail ou formulário específico disponibilizado no site da loja.
A comunicação de arrependimento deve conter, no mínimo:
A loja online não pode recusar o direito de arrependimento do consumidor, desde que ele seja exercido dentro do prazo legal e de acordo com as formalidades previstas.
A loja online tem até 7 dias a partir da comunicação do arrependimento para devolver o valor pago ao consumidor. O reembolso deve ser feito na mesma forma de pagamento utilizada na compra.
Em alguns casos, o consumidor pode precisar arcar com os custos de devolução do produto, como frete e seguro. No entanto, a loja online deve informar os custos de devolução ao consumidor antes da compra.
O direito de arrependimento não se aplica a alguns produtos e serviços, como:
Se você estiver enfrentando dificuldades para exercer o direito de arrependimento em compras online, você pode buscar ajuda do Procon ou de um advogado especializado em direito do consumidor.
O direito de arrependimento é uma garantia fundamental do consumidor em compras online. Ao conhecer seus direitos e seguir as dicas deste guia, você estará pronto para exercer esse direito com segurança e tranquilidade, garantindo compras online mais conscientes e livres de arrependimentos indesejados.
Está em busca de um especialista?
Com ética e responsabilidade nosso escritório
conta com experiência de mais de 23 anos.
Preencha o formulário a abaixo.
Blog Você confiaria sua maior compra da vida a um desconhecido?Pois é exatamente isso que muita gente faz ao comprar um imóvel sem assessoria jurídica.Está
Com um advogado especialista em Direito do Consumidor Bancário, as chances de você ter o que é seu de volta é muito maior.
A busca e apreensão do veículo é uma ação prevista em lei que possibilita á financeira que retire um bem, em geral, que não está sendo quitado devidamente conforme o valor financiado.
Blog Vamos entender essas teses e como elas podem influenciar você, especialmente se houver suspeitas de que pagou a mais nos últimos anos. Recentemente, a
Blog A pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis no Direito de Família, pois envolve o bem-estar de crianças, adolescentes e até mesmo cônjuges
Blog A omissão dessas obrigações pode levar a multas, paralisação da obra e até mesmo à impossibilidade de obter a certidão de negativa de débitos
Advogado com mais de 25 anos de experiência, inscrito na OAB/RJ 110.147, já tendo concluído 4 pós-graduações. É especialista em Direito Consumidor, com atuação pautada pela ética e respeito aos clientes, sempre primando pela excelência e lealdade nos atendimentos. Nossa atuação busca soluções eficientes e personalizadas para cada caso, visando encontrar a melhor forma de resolver o seu problema!
$(function(){
$('.whatsapp-plug-icon').click(function(){
var WhatsAppNumber = $(this).data("number");
var WhatsAppMessage = $(this).data("message");
WhatsAppMessage = WhatsAppMessage.replace(new RegExp(" ", 'g'), "%20");
WhatsAppLink = "https://api.whatsapp.com/send?phone=55" + WhatsAppNumber + "&text=" + WhatsAppMessage;
window.open(WhatsAppLink, '_blank');
});
});
$(function(){
$('.whatsapp-plug-icon').click(function(){
var WhatsAppNumber = $(this).data("number");
var WhatsAppMessage = $(this).data("message");
WhatsAppMessage = WhatsAppMessage.replace(new RegExp(" ", 'g'), "%20");
WhatsAppLink = "https://api.whatsapp.com/send?phone=55" + WhatsAppNumber + "&text=" + WhatsAppMessage;
window.open(WhatsAppLink, '_blank');
});
});
Esse site não faz parte do Google LLC nem do Facebook Inc. e não oferecemos nenhum tipo de serviço oficial do governo.
Trabalhamos exclusivamente com serviços jurídicos.