Blog

Saiba como agir diante de cobranças indevidas. Descubra seus direitos, os passos necessários para contestar a cobrança e como se proteger de futuras irregularidades.
Saiba como agir diante de cobranças indevidas. Descubra seus direitos, os passos necessários para contestar a cobrança e como se proteger de futuras irregularidades.

No mundo das finanças, um dos pesadelos mais comuns dos consumidores é ser surpreendido por cobranças indevidas. Essas cobranças podem surgir de diversas maneiras, como erros nos sistemas das empresas, serviços não solicitados ou até mesmo fraudes.

Se você se deparou com essa situação, não se desespere! Neste guia completo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre cobranças indevidas: o que são, como identificá-las, quais seus direitos como consumidor e as medidas cabíveis para resolver o problema e se proteger.

Está em busca de um especialista?
Com ética e responsabilidade nosso escritório
conta com experiência de mais de 23 anos.

Guia do Artigo

O que é uma Cobrança Indevida?

Uma cobrança indevida é aquela que o consumidor não reconhece ou não tem a obrigação de pagar. Ela pode se manifestar de diferentes formas, como:

  • Cobrança por serviços não solicitados ou utilizados: Muitas vezes, empresas incluem serviços em suas faturas que o consumidor não contratou ou não utilizou.

  • Erros nos sistemas das empresas: Falhas nos sistemas das empresas podem gerar cobranças duplicadas, valores incorretos ou até mesmo cobranças por serviços que nunca foram prestados.

  • Fraudes: Em alguns casos, criminosos podem se passar por empresas e realizar cobranças indevidas para obter dados pessoais ou dinheiro do consumidor.

Como Identificar uma Cobrança Indevida:

É fundamental estar atento às suas faturas e extratos bancários para identificar possíveis cobranças indevidas. Fique de olho em alguns sinais:

  • Cobranças por serviços que você não reconhece: Analise com atenção cada item da fatura e identifique se há cobranças por serviços que você não contratou ou utilizou.

  • Valores incorretos: Compare os valores cobrados com os preços que você costuma pagar pelos serviços.

  • Cobranças duplicadas: Verifique se há cobranças iguais para o mesmo serviço em diferentes faturas ou extratos.

  • Faturas de empresas desconhecidas: Desconfie de faturas de empresas que você não conhece ou nunca teve contato.

Seus Direitos em Caso de Cobrança Indevida:

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor diversos direitos em caso de cobrança indevida, como:

  • Ser informado sobre a origem da cobrança: A empresa é obrigada a fornecer ao consumidor informações claras e precisas sobre a origem da cobrança, como data, valor, serviço cobrado e empresa responsável.

  • Ter a cobrança cancelada imediatamente: Se a cobrança for indevida, a empresa deve cancelá-la imediatamente e corrigir seu cadastro.

  • Ser indenizado por perdas e danos: O consumidor pode ser indenizado por perdas e danos causados pela cobrança indevida, como gastos com juros, multas ou serviços para solucionar o problema.

Como Agir em Caso de Cobrança Indevida:

Ao identificar uma cobrança indevida, siga estas etapas:

  • Entre em contato com a empresa: Entre em contato com a empresa responsável pela cobrança e informe sobre a cobrança indevida. Solicite o cancelamento da cobrança, a correção do cadastro e a devolução do valor pago, se for o caso.

  • Guarde os comprovantes: Guarde todos os comprovantes relacionados à cobrança indevida, como faturas, extratos bancários, e-mails e protocolos de atendimento.

  • Reclame no Procon: Se a empresa não resolver o problema de forma amigável, você pode registrar uma reclamação no Procon. O Procon é um órgão público que tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores.

  • Busque ajuda jurídica: Em casos mais complexos, você pode buscar ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor.

Dicas para se Proteger de Cobranças Indevidas:

  • Conserve seus comprovantes de pagamento: Guarde todas as faturas, extratos bancários e comprovantes de pagamento para ter acesso à origem das cobranças e poder comprovar que a cobrança é indevida.

  • Monitore suas faturas e extratos bancários: Analise suas faturas e extratos bancários com atenção para identificar possíveis cobranças indevidas.

  • Cadastre-se no “Não Perturbe”: O “Não Perturbe” é um cadastro nacional que impede que empresas te liguem para fins promocionais. Para se cadastrar, basta acessar o site da Anatel (https://www.gov.br/anatel/pt-br) ou ligar para o número 3030.

  • Tenha cuidado com promoções que exigem o fornecimento do seu número de telefone e dados bancários: Leia atentamente os termos das promoções antes de fornecer seus dados pessoais e bancários.

  • Verifique a segurança dos sites antes de realizar compras online: Certifique-se de que o site da loja virtual é seguro antes de realizar qualquer compra online.

CONCLUSÃO

Cobranças indevidas podem causar transtornos e dores de cabeça. Mas, ao conhecer seus direitos e seguir as dicas deste guia, você estará preparado para identificá-las, tomar as medidas cabíveis para resolvê-las e se proteger de cair em futuras armadilhas.

Lembre-se:

  • Você tem o direito de contestar cobranças indevidas.
  • O Código de Defesa do Consumidor (CDC) te ampara.
  • Existem diversas medidas que você pode tomar para se proteger de cobranças indevidas.

Está em busca de um especialista?
Com ética e responsabilidade nosso escritório
conta com experiência de mais de 23 anos.

Precisa do Advogado?

Preencha o formulário a abaixo.

Busca e Apreensão de Veículos – O que fazer?

A busca e apreensão do veículo é uma ação prevista em lei que possibilita á financeira que retire um bem, em geral, que não está sendo quitado devidamente conforme o valor financiado.

Regularização e Pagamento do INSS de Obra

Blog A omissão dessas obrigações pode levar a multas, paralisação da obra e até mesmo à impossibilidade de obter a certidão de negativa de débitos

Sobre o especialista