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Direitos do Consumidor: Como Reivindicar Danos Morais

Danos morais são prejuízos que afetam a esfera íntima e psíquica do indivíduo, causando sofrimento, angústia, humilhação ou qualquer outra forma de dor emocional. No âmbito do direito do consumidor, esses danos podem ser consequência de práticas abusivas por parte de fornecedores de produtos e serviços.

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Direitos do Consumidor em Planos de Saúde: O que Você Precisa Saber

A saúde é um direito fundamental do cidadão brasileiro, garantido pela Constituição Federal e amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, dúvidas e problemas frequentes surgem quando se trata de planos de saúde, principalmente em relação à cobertura de procedimentos, reajustes de mensalidades e negativas de atendimento.

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